Linha do tempo da transição: 2023 a 2033, ano a ano
A transição da Reforma Tributária do Consumo vai de 2026 a 2033. Em 2026 há um ano-teste com CBS de 0,9% e IBS de 0,1%; em 2027 a CBS entra plena, PIS e Cofins são extintos e o Imposto Seletivo começa; entre 2029 e 2032 o ICMS e o ISS caem 10% ao ano enquanto o IBS sobe; em 2033 o novo sistema vale integralmente.
Quais são as fases da transição?
O cronograma abaixo consolida as datas da EC 132/2023 e da LC 214/2025. Os conceitos citados estão no glossário; para estimar a carga em cada ano, use a calculadora da transição.
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2023 | Promulgação da EC 132 (20/12/2023), que cria CBS, IBS e Imposto Seletivo e fixa o cronograma. |
| 2025 | Sanção da LC 214 (16/01/2025), a primeira regulamentação: fatos geradores, alíquotas, regimes, cashback e split payment. |
| 2026 | Ano-teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados nos documentos fiscais. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento (LC 214). |
| 2027 | CBS plena na alíquota de referência; extinção de PIS e Cofins; IPI zerado (exceto produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus); início do Imposto Seletivo. IBS segue simbólico (0,05% estadual + 0,05% municipal), compensado por redução de 0,1 p.p. na CBS. |
| 2028 | Mesmo desenho de 2027 — ano de consolidação da CBS e calibragem das alíquotas de referência. |
| 2029 | Início da troca ICMS/ISS → IBS: tributos antigos cobrados com redução de 10%; IBS assume a fatia equivalente. |
| 2030 | ICMS e ISS com redução de 20%. |
| 2031 | ICMS e ISS com redução de 30%. |
| 2032 | ICMS e ISS com redução de 40%; último ano dos tributos antigos. |
| 2033 | Regime pleno: extinção de ICMS e ISS. O consumo passa a ser tributado apenas por CBS, IBS e Imposto Seletivo. |
O que ainda depende de regulamentação?
A LC 214/2025 foi a primeira grande regulamentação, mas pontos operacionais seguem em construção: a lei do Comitê Gestor do IBS e do contencioso administrativo, as resoluções do Senado com as alíquotas de referência e as normas técnicas dos documentos fiscais. Acompanhamos essas etapas nas publicações diárias — comece pelo guia O que é a Reforma Tributária do Consumo e veja também como as empresas devem se preparar em 2026.
Perguntas frequentes
Por que a transição é tão longa?
Para dar previsibilidade: empresas precisam adaptar sistemas e contratos, estados e municípios precisam recalibrar receitas, e o governo precisa calibrar as alíquotas com dados reais de arrecadação. A convivência gradual entre os dois sistemas dilui o risco de choques de carga e de perda repentina de receita dos entes federativos.
O que acontece com os benefícios fiscais de ICMS durante a transição?
Os benefícios convalidados de ICMS são reduzidos na mesma proporção em que o imposto encolhe entre 2029 e 2032. Para amortecer perdas, a EC 132/2023 criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que indeniza titulares de benefícios onerosos concedidos por prazo certo e sob condição.